Formulário: DECLARAÇÃO DE ÁREA DE PLANTIO FLORESTAL IGUAL/INFERIOR A 5.000 m² NA PROPRIEDADE

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Formulário: DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DE PRODUÇÃO FLORESTAL NA PROPRIEDADE

Encaminhar a Declaração para o e-mail cadastro-florestal@agricultura.rs.gov.br, com cópia dos seguintes documentos:

1) Mapa e croqui de localização da propriedade;

2) Cópia do CPF do proprietário titular ou representante legal requerente;

3) Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis, comprovante de propriedade;

4) Declaração de Corte e Encerramento de atividade de produção florestal na propriedade assinada pelo proprietário titular ou seu representante legal;

5) Declaração de Corte e Encerramento de atividade de produção florestal na propriedade, preenchida no computador (sem preenchimento manual) e sem assinatura, salvo em arquivo PDF. 

Instrução Normativa Seapi 18/2023 - Dispõe sobre a isenção de cadastro florestal para plantios florestais de até 0,5 hectare (ha) e a conversão de plantio florestal para outra atividade, estabelecendo a emissão de Declaração de Encerramento da atividade de produção florestal na propriedade rural:

• Instrução Normativa 18 2023