Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos. 

• LDO 2026, Lei 16.318 com anexos
• IDESE 2021 Municípios RS

Orientações para Consulta Popular 2025-2026

• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: SILOS
  
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AÇUDES
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: AQUISIÇÕES
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: CAIXAS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: CONSERVACÃO DE SOLO
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: ESTRADAS VICINAIS
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: POÇOS
• Proposta Convênio SEAPI - Tipo de objeto: REDE DE ÁGUA