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Consulta Popular

Através da Lei Estadual 11.179, o povo gaúcho passou a definir parte dos investimentos e serviços previstos anualmente na proposta orçamentaria do Estado. Processo este denominado como: CONSULTA POPULAR.

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, empenhada em estimular o desenvolvimento social e econômico do Estado, através dos projetos e programas oferecidos, auxilia os produtores rurais na busca constante do aumento da produtividade e comercialização de seus produtos.

Documentos Necessários para Celebração de Parcerias SGGE

Documentos Necessários para Firmar Convênios SGGE

IDESE 2018 Municípios RS

LEI 15 668 2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022