Em observância ao Princípio da Publicidade, da necessidade de se dar transparência às informações e frente à Recomendação nº 26/208 do Ministério Público Federal - Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Referência 1.29.000.000887/2018-08 e Processo PROA nº 18/3100-0003610-7), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação torna público as informações abaixo constantes relativas à Transparência de Informações Ambientais e Regularização Fundiária, que dispõe:

Para informações sobre territórios quilombolas, acesse o site do Incra.

Para informações sobre assentamentos de reforma agrária, acesse o site do Incra.