O Sistema de Declarações Vinícolas (Sisdevin) passou por um processo de reorganização e reclassificação dos produtos vinícolas cadastrados em sua base. A nova classificação entrará em vigor a partir de 3 de fevereiro.

“O sistema terá uma atualização significativa para melhorar sua funcionalidade alinhada à legislação vigente, especialmente à Lei Federal 7.678/1988, que regula a produção, circulação e comercialização de vinhos e derivados da uva e do vinho”, explica a chefe adjunta da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura (Dipov/DDV/Seapi), Andresa Lucho. 

Em Nota Técnica elaborada pela Dipov, é apresentada uma tabela com as nomenclaturas que serão alteradas no sistema e nomes de produtos que serão inativados. A NT está disponível para consulta aqui. 

Os responsáveis pelos estabelecimentos vinícolas não precisarão realizar nenhuma operação no sistema, pois a reclassificação da nomenclatura será automática. Para mais informações, o contato é cadastrovinicola@agricultura.rs.gov.br.

Mantido pela Seapi, o Sisdevin recebe as declarações obrigatórias relativas à cadeia produtiva de vinhos e derivados da uva.