A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniram novamente os gestores dos municípios que tiveram situação de emergência reconhecidos pelas enchentes que ocorrem em maio no Estado, para esclarecer dúvidas sobre o edital que destina R$ 107,7 milhões para contratação de horas-máquina. A reunião virtual foi realizada na manhã desta sexta-feira (17/1).

São 359 municípios elegíveis para receber R$ 300 mil para auxiliar na recuperação de estradas e vias rurais. O prazo de adesão é até o dia 2 de fevereiro, para manifestar interesse e enviar os documentos necessários previstos no edital, como a apresentação do plano de trabalho e o detalhamento dos serviços a serem executados. O recurso será disponibilizado mediante celebração de convênio com os municípios e o prazo de execução dos trabalhos será de até dez meses.

O plano de trabalho que deve ser apresentado pode conter a contratação de horas-máquinas de equipamentos como trator esteira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, rolo compactador, caminhão, motoniveladora (patrola), pá carregadeira e caminhão prancha, além da aquisição de insumos como brita, saibro e cascalho. Não será contemplada a contratação de diesel. 

O secretário da Agricultura, Clair Kuhn, ressaltou que a reunião busca atingir todos os municípios, especialmente depois das mudanças nas gestões municipais neste ano. “É extremamente importante que cada município consiga acessar esse recurso que está à disposição. Sabemos da importância que isso terá para os produtores rurais, mas também para todos os moradores da cidade”, afirmou.

Serão aceitos os decretos mesmo com validade expirada, desde que não tenha sido ultrapassado o prazo de seis meses. O município também deverá manter regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), no Sistema de Monitoramento de Convênios e no Sistema de Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (SisCHE). 

Conforme as dúvidas apresentadas durante a reunião, estão sendo atualizadas informações sobre os procedimentos, incluindo atualização da tabela do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), procedimentos de prestação de contas, profissionais responsáveis, entre outras informações. Os municípios que já enviaram propostas não necessitam realizar quaisquer modificações, salvo as emitidas individualmente pela análise da Seapi.

A iniciativa foi lançada pelo governador Eduardo Leite, durante a Expointer do ano passado, e faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. A sociedade também está contemplada e participa do plano por meio do Conselho do Plano Rio Grande, que tem 182 representações do Poder Público e da sociedade civil, incluindo pessoas atingidas pelas enchentes. A academia está representada pelo Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, sendo um órgão colegiado com atribuições consultivas e propositivas.

O edital e as orientações gerais podem ser conferidos aqui.