A fiscalização estadual agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) faz um alerta aos produtores rurais do estado que utilizam agrotóxicos para que observem a validade dos produtos na hora da compra. Só no último mês foram mais de 10 autos de infração lavrados para empresas que comercializaram agrotóxicos vencidos. Nos anos anteriores, a frequência desta irregularidade não chegava a 10 em todo ano. Todas as comercializações ocorreram a partir de empresas registradas na Seapi.

“A fiscalização já identificou, em dois casos, que a empresa inseria o lote correto na nota fiscal, mas alterava a validade do documento”, afirma Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) da Secretaria da Agricultura. É por isso que o produtor rural tem que conferir o lote e a validade que estão na nota fiscal e estes devem ser iguais ao que está na embalagem do produto.

Os produtos vencidos que foram comercializados são de várias classes, como inseticidas, fungicidas e herbicidas. Entre os fatores que podem ter levado a um aumento desta prática estão o clima mais seco no verão (estiagem) e a redução na área de plantio em algumas regiões, o que acabou reduzindo o número de produtos vendidos pelas empresas. Segundo Rafael, é bom lembrar que os produtos vencidos não garantem a eficiência agronômica, podem prejudicar a lavoura e são passíveis de infração administrativa.

“Um alerta importante para o produtor é que jamais ele deve aumentar a dose do agrotóxico por estar vencido, porque isso vai acarretar a contaminação do alimento, tornando-o impróprio para consumo, além de aumentar a resistência da lavoura a pragas”, afirma.

Orientações sobre o uso de agrotóxicos

Produtor rural:

• Exigir nota fiscal, com o lote do produto e a validade.
• Conferir se o que está sendo entregue é o discriminado na nota fiscal e caso haja divergência, procurar a Seapi e não receber os produtos.
• Não receber o produto com lote e validade apagados. Todas as embalagens têm essa informação, na própria embalagem ou no rótulo.

Revendedor:

• Devolver os agrotóxicos vencidos ao fabricante.
• Não fazer promoção de agrotóxicos, já que estimula a compra e a lei define que o uso do produto não deve ser estimulado
• Incluir na nota fiscal os dados obrigatórios da IN SEAPI nº 34 de 2021 (lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico).

Fabricante:

• Receber os produtos vencidos.

Denúncia

Em caso de compra de compra de agrotóxicos vencidos, o produtor pode denunciar através do whatsapp (51) 98412-9961 ou diretamente em uma das Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Secretaria.