As 198 toneladas de sementes piratas apreendidas há mais de uma semana em uma empresa de Lagoa dos Três Cantos, na região do Alto Jacuí, trazem mais ameaças do que a mera baixa produtividade para as lavouras. Ao adquirir produtos sem certificação e registro, o produtor rural está abrindo a porteira para uma possível infestação de ervas daninhas ou espécies invasoras, causando prejuízos na colheita e um problema agronômico de difícil solução. O alerta é da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).

“Nossa fiscalização trabalha para que não ocorram novas infestações no Rio Grande do Sul como a do capim annoni, que hoje infesta os campos gaúchos, matando a diversidade e causando prejuízos à produção”, diz o secretário Covatti Filho.

A operação em Lagoa dos Três Cantos foi realizada em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A empresa foi autuada por produzir, beneficiar e armazenar sementes, sem a comprovação de origem ou procedência; por produzir, beneficiar e armazenar sementes de aveia, cultivar “ucraniana”, não inscrita no RNC – Registro Nacional de Cultivares, e também por produzir, beneficiar, comercializar e armazenar sementes sem as respectivas inscrições no Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas). A empresa poderá ser penalizada em duas multas que variam de R$ 130 mil a R$ 254 mil e R$ 695 mil a R$ 1,3 milhão, além de outros agravantes que precisam ser apurados, como a reincidência ou não.

Falsa ucraniana

Entre as sementes que eram comercializadas sem origem ou procedência em Lagoa dos Três Cantos, estavam 40,4 toneladas de “aveia branca ucraniana”, uma espécie que não existe no Brasil. Essas sementes não tinham inscrição no Sistema Nacional de Cultivares e a empresa estava com o Renasem (o Registro Nacional de Sementes e Mudas), cancelado desde 2016.

Os fiscais constataram que os termos de conformidade, que deveriam ser feitos por um laboratório oficial credenciado pelo Ministério da Agricultura, eram falsos. “Sem laudo verdadeiro, não sabemos qual o grau de pureza da semente e qual o percentual de germinação”, explica  o chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Seapdr, fiscal estadual agropecuário Rafael Friedrich de Lima. 

“O agricultor está sendo lesado, porque não sabe o que está plantando e nem quanto vai colher. Ele pode, involuntariamente, infestar a sua lavoura com ervas daninhas, que depois não são combatidas com os herbicidas usados aqui”, acrescenta. “Não podemos correr o risco de ter um novo capim annoni, no Rio Grande do Sul”, alerta o fiscal agropecuário, fazendo referência ao capim que foi introduzido no Estado como pastagem e se revelou uma praga. A erva daninha já infesta mais de 20% dos campos gaúchos.

Crime e responsabilidade

A falta de inscrição no Sistema Nacional de Cultivares faz com que os agricultores não saibam qual é o material genético que está na semente pirata. No caso das sementes da chamada aveia branca ucraniana, o produto não existe do ponto de vista legal, portanto, sua comercialização e cultivo, é proibida no Brasil.

Os técnicos da Seapdr e do Ministério da Agricultura ainda não concluíram os trabalhos para dimensionar a extensão das irregularidades, mas já adiantam que a pirataria das sementes envolve quebra de patente, prática criminosa prevista em lei. “Quem produziu a semente para fornecer à empresa que revendia, também está incorrendo em ilícito e será responsabilizado”, atesta Lima.

Segundo levantamento inicial do Ministério da Agricultura, 3  mil toneladas de sementes piratas já foram comercializadas. O levantamento leva em conta as notas fiscais emitidas. Os técnicos ainda não sabem quanto dessas sementes já foram plantadas A orientação é que tanto as cooperativas, quanto os produtores que compraram essas sementes, não façam o plantio.

Plantar sementes sem o Renasem acarreta em sanções administrativas e multas aplicadas pela Seapdr e pelo Ministério da Agricultura.

Mais informações pelo telefone (51) 3288-6296 e pelo e-mail insumos@agricultura.rs.gov.br