Como medida de resposta à maior tragédia meteorológica da história do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, o governo estadual agiu com rapidez para atender à população e implementar ações que possibilitassem garantir a segurança e os atendimentos de urgência para aqueles que precisavam. Para isso, o governador Eduardo Leite implementou, no próprio mês de maio daquele ano, o Plano Rio Grande (PRG) – programa de Estado para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Após um ano do acontecimento que mobilizou pessoas de todo o Brasil e de outros países, um balanço das ações do PRG demonstra um investimento total de R$ 6,9 bilhões, distribuídos em diversas frentes de atuação. O plano compreende desde apoio emergencial às famílias que perderam tudo nas enchentes – com distribuição de alimentos, água potável e itens de higiene – até a reconstrução de infraestruturas essenciais severamente danificadas – como rodovias, pontes e sistemas de abastecimento de água e energia.

Dentre as ações desenvolvidas, destacam-se o Volta por Cima, programa que beneficiou mais de 100 mil famílias com auxílio financeiro para aquisição de itens básicos; e o A Casa é Sua, voltado para a construção de moradias temporárias e definitivas para os que perderam seus lares.

Na saúde, o PRG destinou recursos para a recuperação e modernização de hospitais e unidades de saúde que foram danificadas, além de realizar investimentos na atenção primária com o objetivo de prevenir doenças e garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Outra ação importante foi a distribuição de câmaras frias para a conservação de vacinas, assegurando a imunização da população e evitando surtos de doenças.

A educação também recebeu uma atenção especial, com a realização de repasses extras para merenda escolar, garantindo que estudantes tivessem acesso a uma alimentação adequada; e a aquisição de mobiliário e equipamentos para escolas afetadas. Também foram implementados programas de apoio psicológico para alunos, professores e funcionários das escolas a fim de minimizar os impactos emocionais da tragédia.

Neste fim de abril de 2025, o RS ainda se recupera dos estragos causados pelas enchentes, e o Plano Rio Grande tem sido fundamental para garantir a reconstrução do Estado e a retomada da normalidade. Com um investimento significativo e ações abrangentes, o plano tem demonstrado o compromisso do governo em apoiar a população e construir um futuro mais resiliente.

Ações do Plano Rio Grande

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi)

• Horas-máquina para áreas rurais

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) alocou R$ 157,7 milhões em horas-máquina para auxiliar a recuperação de áreas rurais e estradas vicinais em municípios atingidos. Os recursos serão utilizados para limpeza, desassoreamento de rios e reconstrução de pontes, além da aquisição de insumos como brita, saibro e cascalho. O objetivo é restabelecer a infraestrutura e a produção agrícola nas regiões.

Casa Civil

• Campanha de doações via pix

A Casa Civil ficou responsável pela coordenação da campanha Pix SOS Rio Grande do Sul, idealizada para receber doações de pessoas físicas e jurídicas. As definições sobre a distribuição dos recursos ficaram a cargo do Comitê Gestor, formado por entidades públicas e privadas.

Os primeiros pagamentos de R$ 2 mil a famílias atingidas pelas enchentes começaram em 17 de maio de 2024. Os repasses se encerraram no início de julho, beneficiando 36.876 famílias em 89 municípios com decreto de estado de calamidade pública, somando R$ 73,7 milhões.

O Comitê Gestor também definiu repasses para atender microempreendedores individuais (MEIs), por meio do programa MEI RS Calamidades. Foram destinados R$ 1,5 mil para MEIs, num total de cerca de R$ 33 milhões.

Em nova decisão do Comitê Gestor, foi efetivado o depósito de R$ 2 mil para 1.500 pequenos produtores rurais incluídos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), somando mais de R$ 2 milhões. Posteriormente, houve o depósito de R$ 3,4 milhões a instituições que auxiliaram pessoas atingidas pela catástrofe.

A primeira ação definida pelo comitê foi a compra de 15 mil cobertores – investimento de R$ 300 mil. As mantas foram destinadas a pessoas em abrigos na Região Metropolitana de Porto Alegre, em um momento que as temperaturas começavam a baixar.

Casa Militar - Subchefia de Proteção e Defesa Civil

• Sistema de monitoramento e rede de radares

O governo anunciou, em novembro de 2024, um investimento superior a R$ 550 milhões na Defesa Civil. O plano abrange diversas áreas, com foco no aprimoramento do monitoramento meteorológico e hidrológico, aumento da capacidade logística, renovação da frota e melhorias na infraestrutura.

Como parte desse aporte, está prevista a aquisição de três novos radares meteorológicos em 2025, que se somarão ao equipamento instalado em setembro de 2024 no Morro da Polícia, em Porto Alegre.

O reforço viabiliza a formação de uma rede moderna de equipamentos, que fornecerá um monitoramento mais preciso – realizado por uma equipe especializada – do comportamento meteorológico no Estado.

• Repasse de recursos no Fundo a Fundo

O Fundo a Fundo é um mecanismo que repassa recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, para ações de resposta e restabelecimento após desastres naturais. Em 2024, duas etapas de repasse distribuíram R$ 328 milhões a 527 municípios. Para receber os recursos, os municípios precisam cumprir requisitos, como apresentar um Plano de Contingência.

O sucesso do Fundo a Fundo consolidou-o como um modelo de boas práticas na gestão de desastres, passível de ser replicado em futuras situações de emergência.

• Programa Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Pegird)

Foi aprovada e sancionada, em dezembro de 2024, a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec), um marco legal para a organização e coordenação das ações de Defesa Civil, com foco na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres.

A política estabelece fundamentos para aperfeiçoar e fortalecer a gestão de riscos e desastres, promovendo a integração e o preparo de órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, para responder às demandas emergenciais e garantir a segurança das comunidades diante do aumento do desafio climático.

A Pepdec traz inovações, como o apoio a Estados, Distrito Federal e países fronteiriços, e aperfeiçoa programas e sistemas já existentes, como o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Além disso, apresenta iniciativas focadas em educação preventiva da sociedade e apoio para capacitação de municípios.

Também estão inseridas no contexto do Programa Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Pegird) as ações de fortalecimento do corpo técnico e da infraestrutura da Defesa Civil. Outros pontos são as melhorias no sistema de monitoramento e a construção de um Centro Estadual e de nove Centros Regionais, dentre outras evoluções na gestão de riscos e desastres.

Gabinete do Vice-Governador

• Centros Humanitários de Acolhimento

O Gabinete do Vice-Governador foi responsável pela implantação e coordenação dos Centros Humanitários de Acolhimento, inaugurados pelo governo do Estado em julho de 2024. Os espaços garantiram mais dignidade e proteção a famílias que perderam suas moradias.

Localizados em Porto Alegre e Canoas, os três centros administrados pela Agência da ONU para Migrações (OIM) e financiados pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac chegaram a abrigar cerca de mil pessoas durante o pico da emergência.

Duas unidades, o Centro Vida, em Porto Alegre, e o Centro Esperança, em Canoas, possuem 9 mil metros quadrados cada, e foram projetados para oferecer um ambiente acolhedor, contando com refeitórios (onde são oferecidas quatro refeições diárias), lavanderias, brinquedotecas, fraldários e lactários, além de amplas áreas de convivência.

O Centro Recomeço, em Canoas, também foi planejado para garantir atendimento humanizado a famílias atingidas em 126 unidades habitacionais, numa área de 60 mil metros quadrados. A unidade foi desmobilizada após as famílias serem realocadas.

Mais do que meros abrigos temporários, os Centros Humanitários de Acolhimento representam um suporte fundamental para a reconstrução de vidas e a inclusão social. Além do acolhimento, são oferecidas ações voltadas para a empregabilidade e capacitação profissional, bem como assistência médica, incluindo cuidados com a saúde mental.

Os centros têm um caráter provisório e atenderão até junho de 2025, quando as famílias que ainda se encontram nas unidades serão encaminhadas para moradias temporárias ou permanentes, assegurando uma transição digna para um novo lar e a possibilidade de recomeço.

Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS)

• Medida Provisória 1.221/2024

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) agiu rapidamente para garantir segurança jurídica e mitigar os impactos das enchentes. A publicação da Medida Provisória 1.221/2024, em maio, foi uma articulação crucial para agilizar as ações dos gestores, permitindo maior celeridade nos procedimentos públicos para contratação de bens, obras e serviços em situações de calamidade, por meio da criação de presunções de urgência, redução de prazos, simplificação de atos e flexibilização de requisitos.

A PGE-RS dialogou permanente com a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão, expondo as necessidades práticas e propondo soluções jurídicas para que a norma pudesse ser concretizada.

• Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)

Outra medida de destaque foi o acordo firmado entre PGE-RS, AGU e Defensoria Pública da União (DPU) que suspendeu, em maio de 2024, a aplicação da prova do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), reagendada para 18 de agosto em todos os Estados brasileiros.  

A ação buscou garantir igualdade de condição entre os candidatos, já que as enchentes no RS acarretaram desigualdade insuperável entre os inscritos. No Estado foram mais de 80 mil inscritos, que teriam o acesso às provas inviabilizado ou drasticamente dificultado por conta das restrições em todo o território estadual.

• Suspensão de execuções

A PGE-RS publicou a Resolução 251/2024, que autorizou a suspensão, por até seis meses, de ações judiciais em que o Estado estivesse executando dívidas de pessoas atingidas pelas enchentes. A medida foi tomada em razão do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto 57.596/2024. 

A determinação se aplicou a devedores que sofreram consequências dos eventos meteorológicos que embasaram o estado de calamidade, ou seja, aqueles que tiveram suas residências ou estabelecimentos atingidos; sua atividade econômica afetada de modo relevante, por motivos como a ausência de insumos, mão de obra ou possibilidade de escoamento da produção; sua fonte de renda principal, como pessoa física, comprometida; e que sofreram revés considerado relevante.

Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)

• Volta Por Cima

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) destinou R$ 251 milhões para famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes. O benefício de R$ 2,5 mil foi creditado no Cartão Cidadão de 100.448 famílias, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e residentes em áreas afetadas.

• Aluguel Social e Estadia Solidária

O governo repassou R$ 37 milhões para que os municípios subsidiassem o Aluguel Social e a Estadia Solidária. Foram 15.466 benefícios para famílias desabrigadas ou desalojadas.

O valor de R$ 400 mensais, por seis meses ou um ano, é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 706 em municípios em estado de calamidade, e de até R$ 218 nas em situação de emergência. O valor deve ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo.

• Partiu Futuro Reconstrução

Com um investimento de R$ 53 milhões, o programa Partiu Futuro Reconstrução, da Sedes, ofereceu 1,5 mil vagas para jovens entre 14 e 22 anos afetados pelas enchentes. A iniciativa visa proporcionar formação profissional e acesso ao mercado de trabalho em órgãos públicos, com bolsa-auxílio de R$ 828,26, vale-alimentação de R$ 550 e vale-transporte.

Secretaria da Cultura (Sedac)

• Ações emergenciais no período de crise

Os Sistemas Estaduais de Cultura, de Museus e de Bibliotecas ofereceram orientações técnicas para dirigentes; suporte para resgate e recuperação de acervos; e formação de banco de voluntários. Também foi promovida uma campanha de arrecadação de livros, em parceria com o Clube de Leitura TAG e o Instituto Cervantes.

Com a iniciativa Educativos Sedac em Rede, ocorreu a orientação de voluntários em abrigos, a distribuição de kits literários e a promoção de atividades culturais para desabrigados. Também foram firmadas parcerias com instituições como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o Ministério da Cultura (MinC).

A Secretaria da Cultura (Sedac) realizou ainda o pagamento antecipado da Lei Paulo Gustavo (LPG), destinando a aplicação de rendimentos para suplentes, flexibilizando prazos e normas para projetos culturais e liberando R$ 20 milhões em recursos para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) Patrimônio, com prioridade para bens afetados.

Para geração imediata de trabalho e renda, a secretaria organizou o Festival Movimenta Cena Sul, com patrocínio do Banrisul, no Theatro São Pedro, em Porto Alegre.

• Salvamento de instituições da secretaria

Após a mobilização de prevenção e o acompanhamento durante o período mais crítico das enchentes, as instituições da Sedac que foram atingidas pelas águas, como o Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), a Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), a Cinemateca Paulo Amorim, o Memorial do RS, a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (Musecom) – todos em Porto Alegre – e o Museu do Carvão – em Arroio dos Ratos – receberam recursos do Estado destinados a ações emergenciais.

Com o investimento de R$ 1,39 milhão, foram contratados barqueiros para garantir a vigilância e o acesso aos prédios, além da compra de insumos, utensílios, equipamentos e materiais de limpeza e de proteção individual para os trabalhadores.

• Reconstrução da cena

O Banrisul, por meio do programa Reconstruir RS, doou R$ 15 milhões para obras em instituições culturais como o Margs, a CCMQ e a Cinemateca Paulo Amorim. Os recursos foram destinados para projetos como restauro de acervos, recuperação de infraestrutura e reposição de mobiliários. Além disso, o banco lançou o edital Reconstruir Cultura RS, que selecionou 64 propostas nas áreas de música, dança e teatro, contemplando iniciativas da Biblioteca Pública do Estado (BPE), em Porto Alegre.

Paralelamente, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), em parceria com o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criou o programa Sebraetec Supera Cultura RS. A iniciativa ofereceu auxílio a empreendedores do setor cultural, com aporte financeiro de até R$ 10 mil para a recuperação de espaços e equipamentos, investindo R$ 8 milhões com recursos do Funrigs e do Sebrae.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec)

• Fundopem Recupera

O Fundopem Recupera, modalidade adaptada do programa Fundo de Operação Empresa Estado do Rio Grande do Sul, foi criado para auxiliar as empresas afetadas pelas enchentes de 2024. A iniciativa aprovou 13 projetos em 2025, que receberam R$ 786 milhões em incentivos. O programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec).

• Em Frente RS - Linha emergencial do BRDE

O programa Em Frente RS do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) liberou R$ 254 milhões em financiamentos para capital de giro, reformas e compra de equipamentos, auxiliando na retomada de setores prejudicados, para 797 empreendimentos.

Inicialmente, o programa atendeu permissionários e comerciantes em Porto Alegre, expandindo-se posteriormente para empresas em municípios em estado de calamidade pública e emergência.

O programa oferece carência integral de 12 meses e mais quatro anos para pagamento, com prestações decrescentes e taxas acessíveis por meio de parceiros operacionais do BRDE.

• Pesquisa sobre impacto das enchentes

O Gabinete de Apoio ao Empreendedor realizou uma pesquisa com empresas afetadas, com a participação de 16.643 empreendimentos. A maior parte está localizada em Porto Alegre (26,8%), Canoas (11,7%) e São Leopoldo (5,6%), sendo a maioria microempresas (36%) e microempreendedores individuais (MEIs) (27,71%).

A pesquisa revelou que 62% das empresas foram muito impactadas pelas enchentes, e 85% não possuíam seguro contra perdas e danos. O prejuízo financeiro estimado foi de até R$ 50 mil para 72,9% das empresas, e as principais dificuldades enfrentadas foram acesso a crédito, impostos e dívidas. No período da pesquisa, 77,2% não estava ciente das linhas de crédito disponíveis para auxílio.

Os setores de comércio, indústria e serviços foram impactados principalmente pelas dificuldades logísticas, com estradas e acessos bloqueados, enquanto o agronegócio relatou perda parcial da produção e danos à infraestrutura. Na indústria, os principais problemas foram estoque insuficiente (63,45%) e o fechamento das vias para escoamento de produtos (50%), também relatado pelo setor de serviços (56%).

Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)

• Apoio emergencial a comunidades indígenas e quilombolas

Servidores da Divisão de Indígenas e Quilombolas do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DQI/DDAPA), em parceria com a Emater/RS-Ascar, realizaram ações emergenciais em mais de 50 comunidades indígenas e quilombolas. Com apoio de uma rede interinstitucional, foram distribuídos cestas básicas, água, colchões, cobertores, agasalhos e kits de higiene.

Entre as comunidades beneficiadas estão Guarani Yjerê (Porto Alegre), Guarani Ka’aguy Porã (Maquiné), Quilombola Anastácia (Viamão) e Aldeia Guarani Sol Nascente (Osório).

O trabalho contou com a colaboração do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), de secretarias estaduais, da Defesa Civil do Estado e de organizações da sociedade civil.

A iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir condições dignas e apoio prioritário a Povos e Comunidades Tradicionais em situações de calamidade, promovendo inclusão social e segurança.

• Créditos rurais e apoio a agricultores

O governo, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), estendeu os prazos para pagamento de financiamentos rurais, visando aliviar os impactos sobre os agricultores familiares.

Em setembro, o conselho do Feaper aprovou a prorrogação das parcelas com vencimento entre maio e novembro de 2024 para o final do contrato, mediante assinatura de termo aditivo, mantendo o bônus de adimplência, que oferece descontos. Agricultores com parcelas vencidas em 2024 também podem regularizar débitos com desconto e recuperar o bônus, devendo procurar os escritórios da Emater para iniciar o processo.

A medida complementa a resolução Feaper 04/2024, que já havia prorrogado por 90 dias o pagamento das parcelas com vencimento em maio, junho e julho de 2024.

• Reabertura provisória da Ceasa em Gravataí

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) operou temporariamente no Centro de Distribuição das Farmácias São João, em Gravataí, durante as enchentes em Porto Alegre. A estrutura provisória funcionou por 40 dias e comercializou mais de 13,4 mil toneladas de hortifrutigranjeiros, além de embalagens, flores e folhagens.

Com apenas 10% do tamanho da sede original, a operação envolveu 481 produtores e 104 atacadistas, que venderam mais de 100 tipos de produtos – com destaque para batata, tomate, batata-doce, laranja e cebola. Foram investidos R$ 1 milhão para adequar o espaço, assegurando o abastecimento em um momento crítico. Após a reabertura da sede em Porto Alegre, a Ceasa reforçou seu compromisso de apoiar produtores e atacadistas em situações de emergência.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur)

• Desassorear RS

O Desassorear RS, implementado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) e do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), tem um investimento de R$ 300 milhões. O principal objetivo é a limpeza de arroios e sistemas pluviais em municípios afetados pelas enchentes. Por meio das ações de desassoreamento, o programa promove a segurança e aumenta a resiliência dessas comunidades diante de possíveis futuros alagamentos.

A ação oferece apoio financeiro direto aos municípios, com valores diferenciados de acordo com a situação de cada um – podendo chegar a R$ 1,5 milhão para aqueles que declararam estado de calamidade devido às cheias. Por sua vez, os municípios que declararam situação de emergência podem receber até R$ 750 mil.

• Programa Horas-Máquina (áreas urbanas)

A Sedur, por meio do Programa Horas-Máquina em Áreas Urbanas, tem prestado auxílio a 110 municípios com um investimento de R$ 112,5 milhões. A ação visa restabelecer o acesso entre os municípios, realizando serviços como terraplanagem, manutenção de pontes e desassoreamento de rios. A gestão e a fiscalização das obras ficam sob a responsabilidade dos próprios municípios.

• Emissão de laudos

A Sedur destinou R$ 11,4 milhões para a elaboração de mais de 20 mil laudos técnicos voltados aos municípios afetados. Com o objetivo de auxiliá-los na obtenção de recursos federais para a recuperação das áreas atingidas, os laudos incluem informações essenciais, como a identificação precisa e o georreferenciamento das áreas afetadas, bem como a elaboração de planos de trabalho conjuntos.

A Universidade do Vale do Taquari (Univates) prestou suporte técnico especializado para a realização do trabalho.

Secretaria da Educação (Seduc)

• Programa Agiliza

A Secretaria da Educação (Seduc) destinou R$ 72,24 milhões para auxiliar na reconstrução da Rede Estadual de ensino. Os recursos foram distribuídos em sete parcelas, pagas entre junho e dezembro de 2024, e beneficiaram mais de 700 escolas. As parcelas, pagas via programa Agiliza - Eventual Eventos Climáticos, foram utilizadas para pequenos reparos e aquisição de materiais e mobiliários escolares.

• Repasse extra para merenda escolar

Considerando a perda de alimentos em escolas atingidas pelas enchentes, assim como a inflação desses produtos em grande parte do RS devido ao estado de calamidade, a Seduc destinou R$ 18,2 milhões para aquisição de alimentação escolar. Todas as instituições estaduais que recebem recursos para esse fim puderam acessar o valor extra em julho de 2024 com o objetivo de repor estoques e cobrir possíveis aumentos nos preços.

Além disso, as 625 escolas afetadas e que serviram de abrigos receberam também parcela adicional, totalizando dois repasses extras.

• Investimento em mobiliário e equipamentos

O governo destinou R$ 19,2 milhões para a compra de mobiliário escolar, o que totalizou mais de 27 mil conjuntos de mesas e cadeiras, beneficiando 189 escolas em 59 municípios.

Além disso, foram investidos R$ 19,2 milhões em equipamentos, com a aquisição de 9,2 mil chromebooks, que foram distribuídos para 424 escolas.

Secretaria do Esporte e Lazer (SEL)

• SOS Esporte

Em mais um passo em direção à reconstrução do Rio Grande do Sul, o SOS Esporte foi criado com duas frentes de atuação. O primeiro passo se deu com uma parceria com o Ministério do Esporte para o envio de 5 mil cestas básicas a atletas, paratletas e treinadores afetados.

Depois, a Secretaria do Esporte e Lazer (SEL) elaborou um edital para selecionar projetos de federações esportivas que tenham tido a estrutura utilizada ou o projeto atingido pelas chuvas. O objetivo foi recuperar espaços, equipamentos e a capacidade de execução desses projetos interrompidos, por meio de um investimento de R$ 2 milhões com recursos do Tesouro do Estado.

• Avançar Mais no Esporte

Voltado às prefeituras, o Avançar Mais no Esporte é a continuação do exitoso Avançar no Esporte, lançado em 2021 e que realizou 272 obras. Na nova fase, são, ao todo, R$ 154 milhões investidos pelo governo em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva e Ilumina Esporte.

Foram aprovados 506 projetos de 354 municípios, atingindo mais de 70% das cidades do RS. O Avançar Mais no Esporte tornou-se, assim, o maior programa de infraestrutura esportiva da história do Estado, sendo um dos seus focos a recuperação de espaços atingidos pelas enchentes.

• Cete Solidário - Ações emergenciais nas enchentes

A Secretaria do Esporte e Lazer (SEL) atuou em três frentes de forma emergencial. Primeiramente, abriu as portas do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), em Porto Alegre, para que o ginásio poliesportivo abrigasse mais de 300 adultos e crianças, além de animais de estimação, em uma ação coordenada com a prefeitura da capital que durou dois meses e suspendeu as atividades esportivas no local.

Depois, a SEL remodelou as dependências do Cete para receber doações, que chegaram de todas as partes do Estado e do país. Um grupo de mais de 200 voluntários se revezou com os servidores da pasta para garantir o recebimento, a triagem e o armazenamento dos itens.

A terceira frente de trabalho se deu na elaboração de uma logística de distribuição das doações. Em um primeiro momento, o deslocamento foi realizado de forma terrestre. Alguns dias depois, adicionou-se à operação o uso de helicópteros, com a pista atlética do complexo funcionando como local de pouso e decolagem, acelerando o apoio aos afetados pelas enchentes.

Durante esses 60 dias, foram registrados mais de 400 voos, além de mais de 1,5 mil entregas via terrestre e do envio de 2 mil cestas básicas – beneficiando mais de 30 municípios.

Secretaria da Fazenda (Sefaz)

• Pronampe Gaúcho

O Pronampe Gaúcho, iniciativa estadual para auxiliar empresários afetados pelas cheias, disponibilizou R$ 213 milhões em crédito por meio do Banrisul. O programa oferecia empréstimos com condições favoráveis, incluindo 12 meses de carência e subsídio de 40% (R$ 100 milhões) do valor contratado para os empresários que cumprissem os prazos.

Microempreendedores individuais (MEIs) podiam contratar até R$ 3 mil, enquanto micro e pequenas empresas tinham acesso a até R$ 150 mil. O programa encerrou-se em 2024, e o Banrisul devolveu R$ 14,6 milhões não utilizados.

• Devolve ICMS Linha Branca

O programa Devolve ICMS Linha Branca restituiu parte ou a totalidade do ICMS pago na compra de eletrodomésticos, como geladeiras e fogões, para pessoas cujas casas foram atingidas.

Com compras válidas entre maio e dezembro de 2024, a iniciativa beneficiou mais de 109 mil pessoas, com um investimento de R$ 33,3 milhões.

• Medidas de apoio para empresas e municípios

Para estimular a recuperação econômica, o governo isentou empresas afetadas do ICMS na compra de máquinas, equipamentos e veículos até 31 de dezembro de 2024. Além disso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou o Refaz Reconstrução, programa de renegociação de dívidas do ICMS com descontos que chegam a 95% nos juros e nas multas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab)

• A Casa é Sua - Calamidade - Moradias Temporárias

Com investimento de R$ 83,3 milhões, o programa A Casa é Sua - Calamidade - Moradias Temporárias voltou-se inicialmente para a instalação de 500 unidades habitacionais, do total de 625, de módulos habitacionais transportáveis (MHTs). O prazo estabelecido é de 30 dias, a contar da liberação do terreno pelas prefeituras.

Até o momento, 362 unidades já foram entregues em oito municípios. As unidades medem 27 metros quadrados, com dormitório, sala e cozinha conjugadas e banheiro. Os módulos são entregues já com mobiliário feito sob medida e eletrodomésticos (fogão e geladeira).

A medida integra o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social como política permanente para atuação em casos de emergências, calamidades e desastres.

• A Casa é Sua - Calamidade - Moradias Definitivas

A modalidade do programa Casa é Sua - Calamidade - Casas definitivas prevê a construção de 1.005 casas em 40 municípios. No primeiro momento serão 422 moradias com recursos do Funrigs, somando R$ 58,7 milhões, para 11 municípios. As demais serão anunciadas à medida que os terrenos tiverem as obras de infraestrutura concluídas. Já foram anunciadas 65 unidades para Encantado e 68 para Estrela, cujos terrenos estão definidos, mas ainda não se iniciaram as obras de preparo.

Os imóveis têm 44 metros quadrados de área total, divididos em dois dormitórios, sala/cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço externa. O prazo de entrega é de 120 dias após a liberação dos terrenos.

As prefeituras dos municípios selecionados definem os beneficiários entre os que tiveram as casas totalmente destruídas (com prioridade para as famílias em vulnerabilidade social), indicam os terrenos e executam a infraestrutura necessária. As unidades de Santa Tereza e Encantado estão com a construção adiantada. Estrela e Lajeado já tiveram a ordem de início assinada, e os terrenos estão em fase de conclusão do preparo. Também estão previstas as doações de outras 154 casas definitivas.

• Porta de Entrada

O programa Porta de Entrada, com um investimento de R$ 120 milhões (R$ 100 milhões do Tesouro do Estado e R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa), tem como objetivo facilitar o acesso à casa própria para famílias com renda de até cinco salários mínimos, por meio de subsídios.

Já foram beneficiadas 3.019 famílias com um subsídio de R$ 20 mil para a compra da casa própria. São mais de 30 mil imóveis disponíveis. O Porta de Entrada é um programa permanente, com cadastros abertos em uma plataforma digital.

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict)

• Edital Manutenção de Talentos

Com um investimento de R$ 14,4 milhões provenientes do Funrigs, o edital Programa Manutenção de Talentos Tecnológicos - Emergência Climática foi lançado em outubro de 2024. Atualmente, estão em fase de contratação 113 projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico envolvendo o estímulo à manutenção de talentos que atuam em startups sediadas no Rio Grande do Sul.

Cada projeto está recebendo até R$ 132 mil, com prazo máximo de 24 meses para execução. No edital, startup é entendida como uma empresa iniciante, geralmente de base tecnológica, que introduz uma inovação no mercado em que atua, ou ainda uma iniciativa de empreendedorismo dotada de uma ideia inovadora, em estágio inicial de desenvolvimento e validação.

• Pesquisa sobre Mudanças Climáticas

No segundo semestre de 2024, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs), vinculada à Sict, lançou o edital Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Voltado a Desastres Climáticos. Com investimento total de R$ 45 milhões via Funrigs, a iniciativa tem como objetivo apoiar projetos com foco em resultados para tomadas de decisão baseadas em evidências científicas. Além disso, visa auxiliar na elaboração e no aperfeiçoamento de políticas públicas de enfrentamento dos desastres meteorológicos.

Cinquenta projetos de pesquisa foram contemplados. O prazo para execução dos trabalhos é de 36 meses.

• Programa Pesquisador Gaúcho

O Programa Pesquisador Gaúcho, da Fapergs, recebeu investimento de R$ 20 milhões via Funrigs com foco na retomada de atividades de pesquisa nas regiões severamente afetadas. O objetivo é fomentar pesquisas ligadas ao clima, à ecologia e ao meio ambiente.

• Comitê Científico com foco na reconstrução do Estado

O Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, composto por especialistas e pesquisadores de renome, foi instalado em junho de 2024. O grupo tem como missão analisar e propor ações e políticas públicas para o enfrentamento da crise climática no Estado, abordando temas como sistemas de proteção de cidades, estudos econômicos, saúde pública, desassoreamento de rios, mapeamento topográfico, sistemas de alertas e cultura de prevenção. O colegiado possui caráter consultivo, devendo elaborar pareceres que serão encaminhados ao Comitê Gestor do Plano para tomada de decisão.

• Soluções tecnológicas para municípios

A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) criou um catálogo de soluções para auxiliar os municípios na prevenção e mitigação dos efeitos de desastres meteorológicos. O catálogo, que conta com cerca de 350 soluções, está disponível no Observatório da Inovação, no site da Sict. Para facilitar o acesso dos municípios às tecnologias, a Sict realizou duas rodadas de conexão, apresentando 46 soluções para gestores municipais. As apresentações podem ser acessadas no canal da Sict no YouTube.

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)

• Central Cidadania

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizaram o mutirão "Central Cidadania", oferecendo serviços gratuitos – como a emissão da segunda via de documentos para pessoas desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade. Durante sete dias, 42 instituições atenderam 4.814 pessoas e realizaram 10.148 atendimentos.

• Casa Violeta

A Casa Violeta, localizada em Porto Alegre, foi criada para acolher mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade afetadas pelas enchentes, por um período de até um ano. A iniciativa oferece serviços de apoio, como limpeza, manutenção e custeio de água, luz, gás e internet, além de vigilância armada feminina. O local também acolhe animais de estimação, com espaço reservado e atendimento veterinário.

• Protocolo de Defesa do Consumidor em Calamidade

O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS), da SJCDH, elaborou um protocolo para auxiliar na proteção dos direitos do consumidor durante calamidades. O documento foi criado em resposta às enchentes de maio de 2024, quando o departamento trabalhou para impedir aumentos abusivos de preços.

O guia de sete fases visa garantir direitos, como acesso a produtos e serviços a preços justos, permitindo que as equipes planejem e respondam efetivamente em situações semelhantes.

Secretaria de Logística e Transportes (Selt)

• Investimentos para desobstrução de rodovias

As enchentes danificaram pelo menos dez pontes e mais de 8 mil quilômetros de rodovias no Estado. O governo agiu rapidamente, investindo R$ 117 milhões na recuperação da malha rodoviária. O investimento total em recuperação chegou a R$ 432 milhões, com 94% das estradas bloqueadas já liberadas. Os trabalhos incluíram remoção de barreiras, reconstrução de aterros, contenção de erosões e manutenção do pavimento.

• R$ 1,7 bilhão para reconstrução de pontes e estradas

O governo anunciou um investimento de R$ 1,7 bilhão para obras de resiliência climática em estradas e pontes danificadas. O Plano Rio Grande prevê a reconstrução de nove pontes (sete já contratadas e duas em contratação) e 22 lotes de rodovias (15 já contratados – 380,25 quilômetros – e sete com contratação em andamento –) em diversas regiões do RS, com base em um levantamento técnico.

Do total, R$ 1,18 bilhão será destinado a rodovias e R$ 65,6 milhões a pontes. Esses valores já estão contratados. Mais R$ 500 milhões para rodovias e R$ 20 milhões para pontes serão contratados nos próximos meses. A categorização das obras prioriza a situação das rodovias, o tempo de deslocamento, os impactos na economia, a saúde e mobilidade urbana e o volume de tráfego.

• R$ 731 milhões em dragagens

O governo está investindo R$ 731,3 milhões para combater o acúmulo de sedimentos nas hidrovias. Os serviços incluem batimetria e dragagem em mais de 320 quilômetros de hidrovias interiores e 40 quilômetros de canais da área portuária de Rio Grande.

O investimento também ajudará na reconstrução da infraestrutura do Porto de Porto Alegre e na restauração das profundidades dos canais de navegação, incluindo o porto de Rio Grande, a hidrovia da Lagoa dos Patos, o Guaíba, o Delta do Jacuí e trechos dos rios do Sinos, Caí e Gravataí.

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema)

• Estações Hidrometeorológicas

O governo firmou um contrato de R$ 1,2 milhão com a empresa Água e Solo Estudos e Projetos. O objetivo é a recuperação e manutenção das estações de monitoramento hidrometeorológico que foram danificadas. Com uma duração prevista de 16 meses, o projeto já foi iniciado e tem conclusão estimada para setembro de 2025.

• Manejo da população de cães e gatos

O Programa Emergencial de Manejo de População de Cães e Gatos em Abrigos, com aporte de R$ 7,7 milhões, visa promover o bem-estar e a adoção de animais afetados. Canoas e Porto Alegre aderiram à iniciativa, cadastrando informações na plataforma Sispet.

Outros R$ 540 mil foram investidos em um diagnóstico da população animal, realizado pelo Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), e na criação de políticas públicas para cães e gatos.

• Batimetria dos rios

O governo está em fase de contratação das empresas que farão o serviço de batimetria dos principais rios do Estado. O edital para credenciamento das empresas interessadas em disputar a contratação foi lançado em janeiro deste ano. A ação faz parte do Plano Rio Grande e é coordenada pelas secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Reconstrução Gaúcha. O investimento será de R$ 45,9 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). 

Esse levantamento é essencial para orientar políticas públicas de prevenção, além de fornecer dados precisos para o desenvolvimento de medidas corretivas nas áreas mais vulneráveis. A batimetria é um dos estudos necessários para o andamento do Eixo 2 do programa de desassoreamento, que engloba os rios de médio e grande portes.

Secretaria de Obras Públicas (SOP)

• Atendimentos ágeis anteciparam retorno de alunos às escolas

A Secretaria de Obras Públicas (SOP) atuou prontamente na recuperação das escolas estaduais. Os trabalhos iniciaram-se logo no primeiro dia de chuvas, com avaliação dos danos e planejamento das obras.

A intensificação dos esforços garantiu o retorno rápido às aulas, com a maioria das obras realizadas por meio de Contratação Simplificada, agilizando a manutenção dos prédios. Até abril de 2025, 123 demandas em 105 escolas foram atendidas ou estão em atendimento, totalizando um investimento de R$ 76,2 milhões.

• Projetos dos Centros Humanitários de Acolhimento 

A SOP trabalhou na implantação dos Centros Humanitários de Acolhimento, garantindo mais qualidade e segurança nos espaços concebidos para receber pessoas que perderam suas casas nas enchentes e que estavam em abrigos provisórios. A atuação foi na implantação de três centros em Porto Alegre e Canoas. 

Além das vistorias, a equipe da SOP participou da interlocução com agências da Organização das Nações Unidas (ONU), municípios, concessionárias e fornecedores para que a montagem das estruturas atendesse às necessidades. 

Para a execução das estruturas dos abrigos, a secretaria desenvolveu layouts de implantação com setorização, estabelecendo áreas de convivência, assistência médica e social, espaços pet, dormitórios, refeitórios e ambientes de lazer, oferecendo toda infraestrutura necessária para garantir dignidade e segurança às pessoas recebidas nos espaços. 

• Vistorias em prédios do governo 

Além das escolas estaduais, a SOP vistoriou 81 estruturas de diversas secretarias e órgãos do governo, realizando diagnósticos dos danos. O objetivo foi avaliar os estragos para se projetar os reparos necessários. 

Algumas das estruturas verificadas foram: Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff); Instituto-Geral de Perícias; Brigada Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil; Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS); e secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, da Cultura, da Fazenda, de Inovação, Ciência e Tecnologia e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG)

• Infraestrutura para secretarias no Centro Administrativo de Contingência

Uma das primeiras medidas comandadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) durante os eventos meteorológicos de maio foi o estabelecimento do Centro Administrativo de Contingência (CAC). O local na Zona Leste de Porto Alegre, com uma área de 330.682 metros quadrados e pertencente ao governo estadual, serviu de base para servidores cujos locais de trabalho foram afetados pelas chuvas.

A adaptação foi concluída em duas semanas após o fechamento do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), também na capital. Entre os setores do governo abrigados no CAC estavam o Gabinete do Governador, o Gabinete do Vice-Governador, diversas secretarias, a Defesa Civil e o contingente da Polícia Civil. Dispor de um espaço com estrutura para reunir as lideranças foi fundamental para garantir a rapidez e a eficiência do trabalho realizado. 

• Reabertura do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) 

O Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) foi reaberto em julho de 2024 após dois meses de reforma devido às cheias. Com investimento de R$ 5 milhões e cerca de 200 profissionais envolvidos, entre servidores e terceirizados, a reforma tornou a estrutura resiliente e adaptada para a ocorrência de possíveis eventos extremos futuros.

Entre os trabalhos realizados no período estiveram remoção de entulhos, revisão elétrica e substituição de componentes hidráulicos e elétricos. Foram realizadas instalação de um novo sistema de escoamento de águas pluviais com bombas submersas, revitalização das fachadas (com instalação de linhas de vida), pintura, drenagem, impermeabilização, recuperação dos elevadores e obras de prevenção e proteção contra incêndio.  

• Mapa Único do Plano Rio Grande 

O Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP RS), desenvolvido pela SPGG, consiste em um sistema único e integrado de mapeamento das áreas diretamente atingidas. Por meio dele, foi possível identificar e quantificar endereços, vias, domicílios, empresas, equipamentos públicos e, principalmente, a população afetada.

O sistema auxiliou o Estado na simplificação de processos para a chegada, o mais rapidamente possível, de recursos a quem mais necessitava. Com o mapeamento, foram agilizados os repasses da campanha Pix SOS Rio Grande do Sul e do Volta Por Cima, iniciativas de auxílio financeiro imediato para as famílias.

• Valorização do funcionalismo 

O fenômeno meteorológico acelerou a reestruturação das carreiras transversais do Estado, processo que ocorria desde o início da atual gestão. A SPGG, responsável pela gestão e pelo desenvolvimento de pessoas do Estado, coordenou as tratativas e o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador no final de julho.

A partir da aprovação, o governo estadual lançou, em novembro de 2024, o edital do processo seletivo simplificado para a contratação de 2.052 servidores para atuação na administração direta do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. O ingresso dos primeiros servidores chamados iniciou-se em 14 de abril de 2025.

• Restabelecimento das atividades da Procergs

O Data Center da Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul foi desligado preventivamente em 6 de maio de 2024 devido aos alagamentos em Porto Alegre. Com coordenação da SPGG, o órgão conseguiu religá-lo em 20 dias, reativando serviços-chave para o Estado.

Foram várias frentes de trabalho envolvidas, que incluíram a montagem de grandes estruturas elétricas alternativas (com três geradores de grande porte), nove toneladas de cabos e de um novo sistema de ‘no break’ com 13 toneladas de equipamentos, todos instalados em um ambiente elevado a seis metros de altura a partir do solo.

A ação incluiu mais de 600 profissionais em todo o processo. A Procergs gerencia mais de 900 sistemas para diversas áreas da administração pública.

• Serviço de Suporte de TI Emergencial

A Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital da SPGG contratou uma empresa para oferecer serviços de tecnologia da informação em caráter emergencial. A ação ocorreu por conta do aumento da demanda por suporte técnico devido às cheias e à inauguração de novas estruturas durante o período de emergência – como o CAC.

• Escritório de Projetos de Restabelecimento e Reconstrução (EP2R)

Criado para apoiar municípios na captação de recursos federais para restabelecimento e reconstrução, o Escritório de Projetos de Restabelecimento e Reconstrução (EP2R) intensificou sua atuação em 2024. Liderado pela Defesa Civil e pelo Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), sob a presidência da SPGG, o escritório alcançou mais de R$ 1,27 bilhão para a recuperação das áreas afetadas.

O monitoramento contínuo e as reuniões periódicas permitiram a identificação de gargalos e orientação aos municípios em cada etapa, assegurando maior eficiência na elaboração dos projetos.

Além disso, o EP2R, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Universidade do Vale do Taquari (Univates), coordenou um amplo mapeamento aéreo, que resultou em 18.970 laudos habitacionais, 238 laudos de pontes e 446 laudos de estradas.

Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg)

• Coordenação das ações e dos projetos de recuperação do Estado

Uma das medidas para organizar e garantir que o RS consiga se reerguer foi a criação de uma pasta específica para coordenar os projetos voltados à recuperação. 

A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada em maio de 2024, é a responsável por coordenar e acompanhar a execução das iniciativas do Plano Rio Grande. Por ela, também passam e são monitorados os recursos do Funrigs.

Secretaria da Saúde (SES)

• Rede Hospitalar

Em razão dos eventos meteorológicos, a Secretaria da Saúde (SES) investiu R$ 45,1 milhões em 247 hospitais. Do total, R$ 10 milhões foram alocados em ações e serviços nos hospitais total ou parcialmente interditados.

Entre os locais totalmente interditados, que tiveram cada um o repasse de R$ 750 mil, foram beneficiados os hospitais de Pronto Socorro de Canoas; Roque Gonzales, de Roca Sales; de Rolante; o Beneficente de Sinimbu; e o Dr. Oswaldo Diesel, de Três Coroas. Outros R$ 35,1 milhões foram aplicados em mais de 200 hospitais que prestaram atendimento de retaguarda às vítimas da tragédia.  

• Atenção Primária em Saúde

A área da Atenção Primária em Saúde contou com um investimento de R$ 24,7 milhões. Do total, R$ 12 milhões foram utilizados visando ampliar a carga horária das Equipes Multiprofissionais de Saúde Mental, bem como para criar novas dessas equipes.

Com o auxílio, foi possível implantar 197 Equipes Multiprofissionais de Saúde Mental emergenciais, distribuídas em 105 municípios. Outros R$ 12,7 milhões foram alocados para ações e serviços públicos de saúde da Atenção Primária em Saúde, contemplando todos os 497 municípios do RS.

• Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Diversos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) sofreram danos prediais, assim como perda de equipamentos e mobiliários. Como apoio para o restabelecimento dos serviços, foram disponibilizados R$ 15,3 milhões. Deste total, R$ 9,95 milhões foram destinados para 44 municípios.

Os municípios tiveram prioridade na utilização dos recursos e puderam aplicá-los em Unidades Básicas de Saúde (UBS), farmácias municipais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e outros serviços municipais. Além disso, R$ 5,35 milhões foram destinados a pequenas reformas em estabelecimentos de 82 municípios com menos de 100 mil habitantes.

• Câmaras frias

Como muitos municípios perderam câmaras frias para conservação de vacinas nas enchentes, a SES disponibilizou 100 equipamentos para unidades básicas em 47 cidades, com custo aproximado de R$ 1 milhão. Para receber os equipamentos, o município deveria ter decretado estado de calamidade ou emergência, além de ter registrado perda total das câmaras de conservação em decorrência de danos causados pelas cheias.

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS)

• Mobilização

O governo, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, mobilizou mais de 50 unidades prisionais e cerca de 900 apenados para auxiliar nos resgates, na segurança, na limpeza e na reconstrução dos municípios atingidos. Os detentos também produziram mais de 1,5 mil refeições, 215 móveis, 450 itens para animais de estimação, 1,5 mil rodos, 2 mil unidades de sabão, 7 mil fraldas e 22 kits de maternidade.

Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP)

• Centro Humanístico de Acolhimento Vida

O Vida - Centro Humanístico, administrado pela Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS), vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), serviu como abrigo emergencial durante as enchentes, recebendo mais de 600 pessoas e 400 animais em Porto Alegre.

Cerca de 150 pessoas trabalharam no local, com a cozinha sendo operada pelos voluntários Cozinheiros do Bem, que preparavam mais de 2 mil refeições diárias com doações.

O centro também ofereceu serviços de saúde, atividades para crianças e mutirões para emissão de documentos, em parceria com o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e cartórios de Registro Civil.

• Programa MEI RS Calamidades

O programa MEI RS Calamidades, coordenado pela STDP, oferece apoio financeiro e consultoria para MEIs afetados pelas enchentes. Com um investimento de até R$ 96 milhões, o programa inclui um pagamento inicial de R$ 1,5 mil, seguido por consultoria remota em gestão de negócios e um segundo pagamento de R$ 1,5 mil após a conclusão da consultoria. Benefícios adicionais, como isenção bancária e acesso a máquinas de cartão, também são fornecidos.

Até 15 de abril de 2025, mais de 20 mil pessoas receberam a primeira parcela, cerca de 13 mil se inscreveram para a consultoria e mais de 6 mil sacaram a segunda parcela.

Secretaria de Turismo (Setur)

• Campanha Nacional do Turismo

A Secretaria de Turismo (Setur) lançou uma campanha nacional de R$ 30 milhões para impulsionar o turismo pós-enchentes. A campanha focou na promoção em mercados emissores-chave, destacando os atrativos e a prontidão do Estado para receber visitantes.

A Setur também realizou um programa de capacitação para agentes de viagens em todo o Brasil, com foco na divulgação dos destinos e roteiros turísticos do RS. Além disso, missões técnicas foram promovidas nas regiões afetadas para delinear estratégias de recuperação, e o Estado participou de eventos do setor para reforçar a promoção turística e atrair visitantes.