Descrição

Cadastre estabelecimento vinícola no Sistema de Defesa Agropecuária - SDA/ SISDEVIN.

Público

Proprietários de estabelecimentos vinícolas.

Etapas para realização do serviço

1. Preencha o formulário padrão
2. Encaminhe este formulário para o e-mail cadastrovinicola@agricultura.rs.gov.br
3. Aguarde e-mail automático com o login e senha de acesso ao SISDEVIN

Documentos Necessários

Você deve ter formulário padrão preenchido.

Prazo

Não se aplica.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria. Receba um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias. 

Legislação Aplicada

É no SISDEVIN que devem ser feitas as declarações obrigatórias constantes na Lei Federal 7.678/1988 e no Decreto Federal 8.198/2014, relativas à cadeia produtiva de vinhos e derivados da uva.