Descrição

Empresas que desejam consolidar produtos vegetais regulamentados para o trânsito interestadual devem solicitar cadastramento. Após o cadastro você deve aguardar a vistoria de habilitação junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI).

Público

Produtores Rurais que produzem produtos vegetais regulamentados para o trânsito interestadual.

Pré-Requisitos

Responsável Técnico habilitado em Certificação Fitossanitária de Origem.

Etapas para realização do serviço

Você deve encaminhar documentação e formulários devidamente preenchidos para o endereço eletrônico defesavegetal@agricultura.rs.gov.br. 

O preenchimento é realizado pelo Responsável Técnico habilitado, para análise e vistoria de habilitação. 

Documentos Necessários

Documento de Identificação

Mecanismos de Comunicação

Ouvidoria Geral: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria.

Quanto custa?

Gratuito

Onde Fazer?

Através do Sistema de Defesa Agropecuária da SEAPI (SDA): https://www.agricultura.rs.gov.br/sistemas