Emitir Permissão de Trânsito Vegetal
Descrição
Emita a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para transporte interestadual de plantas. A permissão também serve para partes de vegetais ou produtos de origem vegetal. A PTV é o documento que valida ações de prevenção à disseminação de pragas agrícolas
Público
Unidades de Produção (UP) ou Unidades Consolidadoras (UC) que precisem transportar produtos de origem vegetal, certificados entre estados.
Pré-Requisitos
Caso não possua cadastro como produtor rural ou representante de Unidade Consolidadora (UC), deve solicitar o formulário. Você pode solicitar através do e-mail defesavegetal@agricultura.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-6289 e 3288-6294.
Etapas para realização do serviço
- Solicite cadastro pelo e-mail defesavegetal@agricultura.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 98608-7338.
- Após ter o cadastro, acesse o Sistema de Defesa Agropecuária
Documentos Necessários
- Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)
- Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC)
- PTV de outro estado ou laudo fitossanitário oficial.
- Nota fiscal.
Link para maiores informações
Quanto custa?
Gratuito
Onde Fazer?
Presencialmente, nas Inspetorias de Defesa Agropecuária de seu município. Pesquise aqui.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Ouvidoria: Você pode registrar reclamações, sugestões ou elogios sobre serviços públicos. Preencha o formulário no endereço eletrônico: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria. Receba um número de protocolo por e-mail após o registro. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.