A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) reuniu-se de forma híbrida nesta quinta-feira (2/6) para debater, entre outros assuntos, a comercialização e o uso do princípio ativo fipronil no Rio Grande do Sul. O encontro foi conduzido pelo coordenador da Câmara e engenheiro florestal, Daniel Chies.

Ele falou sobre o parecer técnico a respeito do Projeto de Lei 329/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que dispõe sobre a comercialização e o uso do inseticida no Estado. Segundo Chies, por demanda de profissionais e entidades do setor, como a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) e a Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas (Agaflor), foi analisado o projeto e feitas ressalvas por parte do setor privado, que é quem usa o produto para o controle de formigas-cortadeiras.

“O ponto principal, do ponto de vista da atividade florestal, é de fato que a lei não tenha reflexos negativos (proibição ou limitação) no uso do princípio ativo em forma de isca granulada”, explicou Chies. “O fripronil é o único princípio ativo liberado que temos para esse controle no Estado, desde a proibição do princípio ativo Sulfuramida, em 2018. As formigas são atraídas para as iscas granuladas e as levam para os ninhos. A proibição dos produtos à base de fipronil poderá gerar impactos significativos no controle desses insetos e, consequentemente, na produção florestal”, teme o engenheiro florestal.

Outro assunto abordado durante a reunião foi a apresentação do Manual do Cadastrador Florestal, voltado ao novo sistema para cadastro dos plantios florestais e geração do Certificado de Produtor Florestal via Sistema de Defesa Agropecuária (SDA). O assessor técnico da Câmara, engenheiro agrônomo Fabricio Azolin, disse que o atual sistema utilizado para o cadastro dos plantios florestais não é on-line e conta com cerca de 30 mil cadastros de produtores florestais, o que gera dificuldades operacionais.

“A Procergs e a Seapdr estão trabalhando para viabilizar o início do recadastramento on-line. Então, os profissionais habilitados poderão realizar os cadastros pelo sistema digitalizado, o que vai melhorar o banco de dados”, pontuou Azolin. Ele acredita que, no máximo em dois anos, todos poderão gerar o Certificado de Produtor Florestal, independente do porte do empreendimento, atualizando os dados dos plantios por espécies florestais por unidade de produção. “O Certificado de Produtor Florestal terá validade de cinco anos e trará regularização dos plantios frente à legislação vigente”, afirma Azolin.

De acordo com o documento apresentado, o cadastro dos plantios florestais e a geração do Certificado serão realizados por cadastrador florestal habilitado no Sistema de Defesa Agropecuária no campo das ciências agrárias, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, biólogos, técnicos agrícolas, técnicos florestais autônomos, ou vinculados às seguintes instituições: municípios, Emater/RS-Ascar, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Fetag, Farsul, Ageflor, Sindimadeira-RS, Agaflor, e às empresas responsáveis por plantios florestais.

Azolin esclarece que o cadastro dos plantios florestais somente poderá ser realizado em propriedades rurais devidamente cadastradas no SDA, com código da propriedade, em situação ativada e habilitada para área vegetal.

Por sua vez, o secretário-executivo do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), Ricardo Nascimento, esclareceu dúvidas dos presentes sobre o Fundo. Questionado quanto ao valor do saldo, Nascimento disse ser variável. “O Fundo depende basicamente do pagamento das taxas. A arrecadação média anual está em cerca de R$ 1,3 milhão”.

Encaminhamentos

Ficou acertado que a próxima reunião será no final de junho e terá na pauta a apresentação da versão final do Plano Estadual de Desenvolvimento e Qualificação do Setor de Florestas Plantadas pelo engenheiro florestal e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rafaelo Balbinot. Também será abordada a demanda sobre abertura de espaço para diálogo e debate sobre condicionantes do licenciamento ambiental da silvicultura, com o posicionamento da Fepam.