As solicitações de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) estão sendo emitidas por e-mail pelo Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDV/Seapi). A medida extraordinária para emissão do documento de certificação se deve à saída do ar do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), por causa da inundação no data center da Procergs.

Os interessados devem enviar a solicitação para o e-mail transito-vegetal@agricultura.rs.gov.br, contendo as seguintes informações e documentos:

• Nota Fiscal digitalizada. Na ausência do documento, informar:

- número e série da Nota Fiscal

- nome do interessado

- endereço completo com nome do município, bairro e CEP

- CNPJ/CPF

- Inscrição Estadual

- nome do destinatário

- endereço completo de destino, com nome do município

- CNPJ/CPF de destino

- país de destino e UF de destino

- Inscrição Estadual de Destino.

Deve ser informado também:

• tipo de produto (fruta laranja, fruta maçã, entre outros) - não necessário se apresentada a Nota Fiscal;

• quantidade de produto - não necessário se apresentada a Nota Fiscal;

• unidade (KG, Toneladas) - não necessário se apresentada a Nota Fiscal;

• CFO, CFOC, PTV ou CF (na ausência do documento CFO ou CFOC, informar o número do último documento válido);

• veículo (caminhão, etc) - não necessário se apresentada a Nota Fiscal;

• placa do veículo -não necessário se apresentada a Nota Fiscal;

• nome do Responsável Técnico - não necessário se apresentado o CFO/CFOC;

• número da habilitação do Responsável Técnico - não necessário se apresentado o CFO/CFOC.

Os fiscais estaduais agropecuários estarão atendendo através do e-mail e prestando as devidas orientações. Os documentos de PTV serão enviados em resposta à solicitação, pelo e-mail transito-vegetal@agricultura.rs.gov.br. 

O trânsito interestadual deverá ser acompanhado da Nota Fiscal e do documento de PTV.