Municípios têm até 4 de novembro para selecionar beneficiários de cisternas
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A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) divulgou, nesta segunda-feira (24/10), o manual que contempla as diretrizes de programa do governo referente ao eixo estratégico Irriga+RS/Cisternas. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de hoje, os municípios interessados em formalizar convênios com o Estado para a instalação de reservatórios em propriedades rurais deverão realizar, até 4 de novembro, a divulgação e seleção de, no mínimo, três beneficiários titulares e cinco suplentes, por meio do Conselho de Agricultura local. O prazo para o envio de toda a documentação à Seapdr deve ocorrer de 7 a 11 de novembro.
Serão beneficiários das cisternas pequenos produtores pecuários, pessoas físicas, que têm em sua atividade principal a produção leiteira, avicultura, suinocultura e produção de hortifrutigranjeiros, contemplando inclusive assentados da Reforma Agrária, indígenas e quilombolas.
Os beneficiários deverão ter à disposição uma área de telhado para a captação de água das chuvas de, no mínimo, 100 metros quadrados, assim como sistemas de calhas e canos instalados, até o início da execução dos serviços, para direcionar a água até os reservatórios.
De acordo com o manual, serão priorizados produtores que residem em municípios atingidos pela estiagem na safra 2021/2022, com decreto de situação de emergência homologado pelo Estado, ainda que expirado o prazo do respectivo ato de homologação. Dentre os municípios com decretos homologados, terão prioridade os com menor Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
A Secretaria da Agricultura informa que caberá ao técnico responsável pelos projetos de cada município validar os locais em que as cisternas serão instaladas. A Emater/RS-Ascar será a responsável pela elaboração dos projetos técnicos.
Estado investirá R$ 17,2 milhões
A previsão é de instalação de 819 cisternas de 60 mil litros, no valor de R$ 17,2 milhões. Cada município será beneficiado com a construção de três estruturas. O valor total está limitado a R$ 21.066,07 por cada cisterna construída, sendo R$ 734,40 o teto para custos referentes ao serviço de escavação/hora-máquina e R$ 20.331,67 o teto para a instalação de cada reservatório revestido com geomembrana. A Seapdr destaca que aqueles municípios que ultrapassarem os valores destinados por beneficiário deverão aportar a diferença a título de contrapartida.
A instalação das cisternas ocorrerá por meio de convênios entre municípios e Estado para viabilizar o repasse de recursos. Desta forma, caberá à municipalidade a contratação de empresas que apresentem condições de entregar os reservatórios devidamente instalados nas propriedades que serão selecionadas.
O objetivo é ampliar as estruturas de armazenamento de água para o auxílio na sustentabilidade das famílias do meio rural e minimizar os recorrentes quadros de estiagem.
Consulte aqui o manual e outros arquivos referentes à celebração de convênio:
Manual_diretrizes Avançar_cisternas (.pdf 829,97 KBytes)
Documentos necessários para firmar convênio (.docx 35,35 KBytes)
Plano de trabalho (.doc 70,50 KBytes)
Ficha de inscrição do produtor_Anexo I (.docx 113,33 KBytes)
Termo de referência_Anexo II (.docx 24,52 KBytes)
Minuta_termo de convênio (.pdf 60,28 KBytes)
Ajustes - especificações dos serviços (.docx 109,05 KBytes)
A lista de documentos necessários para o convênio ser firmado deve ser enviada por meio de formulário eletrônico (para acessar é necessário possuir conta no Google):
