O governo do Estado realizou, nesta terça-feira (11/3), na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, o painel intitulado “Resiliência Climática e Enfrentamento da Estiagem no Campo: Ação Emergencial e Medidas Estruturantes”, com o detalhamento do que foi anunciado pelo governador Eduardo Leite durante a abertura da feira. 

Estiveram presentes o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Clair Kuhn, os secretários-adjuntos do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marcelo Camardelli, e de Obras Públicas (SOP), Zilá Breitenbach, o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio da SOP, Giovane Wickert, e o chefe da Divisão de Convênios da Defesa Civil, coronel Rafael Luft.

Na ocasião, os painelistas apresentaram dados relativos aos últimos 20 anos, que apontam que o Rio Grande do Sul enfrentou seis estiagens severas, que afetaram diferentes regiões, especialmente o noroeste do estado, uma das mais vulneráveis à variabilidade climática. 

A Defesa Civil também destacou que, para os próximos meses, a previsão aponta uma continuidade da escassez hídrica, com previsões de baixos acumulados de chuva. A situação das bacias hidrográficas já é crítica em algumas regiões e deve se agravar, exigindo ações emergenciais para mitigar os efeitos da estiagem.

Novos decretos ambientais

O secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, repercutiu os novos decretos relacionados às estratégias de mitigação dos efeitos da estiagem, anunciados nesta segunda-feira (10/3). Os decretos abordam a gestão de recursos hídricos e a segurança das barragens. 

Conforme o novo decreto, o Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout) está passando por melhorias significativas para otimizar a gestão e o controle dos recursos hídricos no estado. A atualização visa ampliar as ferramentas de monitoramento e permitir uma visão integrada da disponibilidade hídrica, além de identificar potenciais conflitos, oferecer suporte na formulação de políticas de gestão de recursos hídricos, além de prever capacitações aos técnicos e usuários do sistema. O investimento total é de R$ 5 milhões.

Entre as atualizações, a emissão de outorga de forma automática e em menor prazo, o prazo de validade, que atualmente é de cinco anos, passará para até 35 anos (dependendo do tipo de empreendimento), as dispensas de outorga para empreendimentos definidos pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) serão autorizadas mediante cadastro simplificado, via Siout-RS (feito pelo próprio usuário), e a criação de outorga emergencial para situações específicas, como as que envolvem calamidade pública por eventos climáticos, entre outros. As novidades trarão expressiva redução no tempo de análise dos pedidos de outorga. De 434 dias para 48 horas, em média (-99,5%),  em caso de açudes e barragens de até 3 milhões m³. E de 434 dias para 120 dias, em média (-72,3%), em barragens de +3 milhões m³ e açudes de +5 milhões m³.

Também foi anunciada a atualização do Decreto de Segurança de Barragens, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O Estado criou o Programa Barragem Segura, com o objetivo de fortalecer a segurança das barragens e açudes, incluindo a elaboração de diagnósticos situacionais, cronogramas de implementação das novas normas e estratégias de articulação com comitês de bacia e órgãos competentes. 

Por fim, o adjunto da Sema destacou que o Estado está adotando uma combinação de ações emergenciais e estruturantes para enfrentar a estiagem e aumentar a resiliência climática no campo. Segundo ele, o foco não é apenas mitigar os efeitos da estiagem no curto prazo, mas também construir uma infraestrutura que permita ao estado lidar melhor com as adversidades climáticas futuras, garantindo maior segurança e produtividade para produtores do estado.

Fomento à irrigação 

O secretário da Agricultura, Clair Kuhn, apresentou o Programa de Irrigação do Estado, Irriga+RS, que está com o edital aberto para o recebimento de projetos de irrigação. 

O programa paga ao produtor até 20% do valor do projeto de irrigação, limitado a uma subvenção de até R$ 100 mil por beneficiário, para a implantação de qualquer sistema de irrigação. “O Estado tem recurso disponível e o objetivo principal é aumentar a área irrigada do Rio Grande do Sul. Temos potencial e podemos nos tornar autossuficiente na produção de grãos, como o milho”, afirmou.

A medida estruturante teve início ainda em 2023, com a primeira fase do edital publicado que destinava ao produtor rural uma subvenção de 20% do valor do projeto, limitado a R$ 15 mil por beneficiário. A fase dois, que teve início em março de 2024 e segue com edital aberto até 30 de abril de 2025, mas já com sinalização de prorrogação, para receber projetos de irrigação, o teto da subvenção subiu para até R$ 100 mil por produtor. 

Até o momento, são 720 projetos de irrigação recebidos, em ambas as fases, com potencial de subvenção e R$ 25 milhões e mais 9.659 novos hectares irrigados. São projetos recebidos de 173 municípios e que o produtor investirá cerca de R$ 197 milhões em sistemas de irrigação em suas propriedades.

Mais informações sobre o programa e o edital podem ser conferidos aqui: https://www.agricultura.rs.gov.br/programa-de-irrigacao

Fundo a Fundo

Coronel Luft da Defesa Civil, detalhou a nova rodada de repasses de recursos aos municípios, via Fundo a Fundo, colocando à disposição das prefeituras R$ 46,7 milhões, também anunciados pelo governo Eduardo Leite na segunda-feira (10/3). Dessa vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades afetadas por estiagem, que estejam em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade.

Foram estabelecidas faixas de valores, de acordo com o índice populacional de casa cidade, sendo:

• R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes;
• R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes;
• R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os recursos transferidos poderão ser aplicados em um conjunto crítico de bens e serviços necessários em:

• Ações de resposta: aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões pipa, bombas d’água e geradores de energia, dentre outros itens. 
• Ações de restabelecimento: montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados.

Barragens

O investimento do governo na construção de barragens também foi destacado pela SOP. A barragem Jaguari, que está 80% concluída, terá um investimento total de R$ 319 milhões, sendo R$ 202,3 milhões provenientes do Estado e o restante da União. Na barragem Taquarembó, com 58% das obras concluída, o investimento total será de R$ 251 milhões, sendo R$ 107,7 milhões do Estado. 

As duas estruturas formarão um sistema que beneficiará 240 mil habitantes da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. Além de São Gabriel e Dom Pedrito, as construções atenderão também aos municípios de Lavras do Sul, Cacequi, Rosário do Sul e Santana do Livramento. Com elas, será garantido o abastecimento de água para a população e para a pecuária, além da irrigação de cerca de 117 mil hectares, atendendo a produção de culturas como arroz, soja e milho. Quando prontas, as barragens também terão um papel ambiental importante, atuando como reservatório em tempos de seca e de regulador da altura dos rios em período de cheias.