O governo gaúcho apresentou nesta quarta-feira (3) a resposta à pauta estadual do 21º Grito da Terra, entregue em maio pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) ao governador José Ivo Sartori. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR) foi a responsável por compilar as respostas de 10 secretarias para entregá-las à Fetag. O governador Sartori recebeu a direção da entidade em audiência no Palácio Piratini, acompanhado do secretário da SDR, Tarcisio Minetto, e apresentou as respostas às demandas da entidade. Em seguida, Sartori e Minetto subiram no carro de som da Fetag estacionado em frente à sede do governo e falaram para centenas de agricultores.

“A Fetag reconhece que houve avanços em suas demandas, mas precisamos continuar trabalhando para avançar”, disse o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, após o encerramento das atividades do Grito da Terra.

Além de Minetto, acompanharam o encontro o secretário da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, os deputados estaduais Elton Weber e Gilmar Sossela e o deputado federal Heitor Schuch.

Minetto e Sartori receberam direção da Fetag no Palácio Piratini (Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Veja a seguir um resumo das respostas do governo do Estado às demandas do Grito da Terra, por área:

DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO

- Os programas Troca-Troca de Sementes e Forrageiras estão sendo executados. O cadastramento dos contratos está sendo realizado e, dentro de cinco dias úteis, poderão ser enviados para formalização com os sindicatos, com previsão de pagamentos entre 10 e 15 dias, a partir da assinatura.  

- O Troca-Troca de Sementes de milho está com pesquisa em andamento, para dar sequência ao programa e entrega das sementes safra 2015/16

- O programa de Forrageiras tem garantidos R$ 3 milhões

- Semente Milho: A demanda de 220 mil sacas está em execução, com investimento de R$ 26,4 milhões.

- A SDR está dando andamento à perfuração de poços e construção de pequenos açudes para abastecimento de água no meio rural através da Patrulha mecanizada.

- Está em processo de licitação o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) de R$ 10 milhões.

- O Estado está poiando a participação de agroindústrias familiares em grandes feiras como Expodireto, Expoagro Afubra e Expointer.

- A SDR ampliou o atendimento ao cooperativismo, abrangendo os 13 ramos, com atenção especial as cooperativas da agricultura familiar, com equipes multidisciplinares da Emater orientando na sua gestão e estruturação.

- Está sendo criado um grupo de trabalho para a formatação de um novo modelo de compra de terras via Funterra.

SAÚDE

- O “Programa do Protetor Solar” já está ampliado para todos os municípios do Rio Grande do Sul – não há necessidade de reedição do decreto que regulamenta o programa.

SEGURANÇA PÚBLICA

- Criação de patrulhas rurais, intensificando a atuação policial na prevenção e repressão qualificada dos crimes ocorridos na área rural.

- Emissão de decreto para estruturação de uma unidade operacional de fronteira – Companhia de Operações de Fronteira da Brigada Militar – com operações policiais permanentes nas áreas de fronteira, com foco também no crime de abigeato.

AGRICULTURA E PECUÁRIA

- Elaboração de um projeto de lei regulando o transporte e comercialização do leite, cuja minuta está sendo discutida com as entidades da cadeia, inclusive com a Fetag.

- Foi publicado o Decreto nº 52.434/2015 que propõe mudanças nas multas, tais como a inclusão de “advertência” em substituição a “auto de infração”. A SEAP está avaliando a readequação das sanções referentes à Lei 13.467.

- Participação da Fetag na Junta de Recursos por ocasião de lançamento atuação das multas de fiscalização junto aos agricultores familiares. Em formulação pela SEAP e Fetag, já com parecer favorável em processo de avaliação jurídica.

- Criação de grupo interinstitucional (SEAP, SDR, FAMURS, FETAG e EMATER) para o desenvolvimento de estratégias de conscientização e incentivo de gestores e empresários ao SISBI/SUSAF.

- A equipe técnica da SEAP está avaliando a possibilidade e viabilidade de habilitação dos médicos veterinários municipais envolvidos no Programa Dissemina para agilização e ampliação do atendimento nos exames diagnósticos, assim como redução de custos.

- Está garantida a continuidade do Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Carne e Leite (Dissemina) e Programa Estadual de Correção dos Solos (Calcário) - com apoio técnico da Fepagro e há perspectiva de ampliações nestes importantes programas de fomento, bem como do Programa Estadual de Correção dos Solos.

FAZENDA

- O Sistema do “Caixa Único” foi instituído por decreto em 1991, mas não há perda de identidade controle ou liquidez para as contas ou subcontas, com escrituração contábil individualizada e específica. Os resgates são feitos individualmente nas subcontas, pelo valor total do recurso disponível.

- Não compete ao Estado regular ou aplicar as bandeiras tarifárias de energia elétrica e sim à Aneel. NO RS, os produtores rurais já possuem tratamento diferenciado na aplicação do ICMS – alíquota de 12% na conta da luz, idêntica à adotada para os consumidores residenciais de baixo consumo.

MINAS E ENERGIA

- Está sendo feito o planejamento estratégico de energia do Estado, que buscará as potencialidades e necessidades energéticas.

2 – Elaboração do atlas do biometano (em parceria com a Sulgás), para produção de biogás oriunda de resíduos da atividade agrícola.

3 – Busca de alternativas viáveis, no âmbito estadual para fornecer energia através de redes trifásicas para o produtor rural.

OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

- De acordo com a disponibilidade orçamentária, a pasta pretende continuar com o modelo da complementação financeira de até R$ 5.000,00 por unidade a ser construída, objetivando reduzir com isto o déficit habitacional das comunidades do interior do Estado do Rio Grande do Sul.

TRANSPORTES E MOBILIDADE

- Está prevista a conclusão de 34 acessos asfálticos iniciados no governo passado. Para os demais acessos está sendo feito estudo para obter novos financiamentos, junto ao BNDES.

- No que se refere às linhas férreas, já está aprovado, pelo governo federal, o traçado da Ferrovia Norte Sul - sendo o Rio Grande do Sul, contemplado neste projeto. 

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E SUSTENTÁVEL

- A renovação do convênio para cadastro florestal está na seção de convênios, aguardando documentos da Fetag para assinatura. Assim, a Fetag continuará auxiliando a secretaria a distribuir certidões e manter atualizadas as informações dos produtores rurais

-  Será revista a Portaria SEMA nº 79/2013 alterando a classificação da piscicultura (carpas e tilápilas do Nilo) e silvicultura (acácia e pinus) no Rio Grande do Sul, pois entendemos que há outros casos que geram conflitos.

- O pagamento por serviços ambientais, embora esteja previsto no Código Florestal, Lei 12.651/2012, de fato ainda não foi implementado. É uma discussão ampla que precisa ser feita, e vai promover a preservação ambiental. Contudo, questões de qual a fonte de recursos e a quem caberá a gestão dos recursos, aprovação de projetos, ainda são entraves.