O prazo para que os Conselhos Municipais de Agricultura enviem à Emater as documentações exigidas e as atas com a lista dos beneficiários das linhas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) encerra-se nesta sexta-feira (20/5).

De acordo com o edital publicado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), o público que pode acessar as linhas do Feaper são os agricultores e pecuaristas familiares, agroindústrias, cooperativas de agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e aquicultores.

Os interessados em obter um financiamento devem buscar informações e manifestar interesse junto aos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar e aos Conselhos Municipais de Agricultura. Os beneficiários aptos a contratar os financiamentos terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento.

Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos de apoio à agricultura familiar, dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. Do total, R$ 5 milhões serão destinados às agroindústrias; R$ 10 milhões serão aplicados em projetos de agricultores e pecuaristas familiares; R$ 7 milhões beneficiarão assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e aquicultores; e R$ 2 milhões serão reservados para uso das cooperativas.

Os produtores pessoa física poderão acessar financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, enquanto que, para pessoa jurídica, o limite será de R$ 100 mil.

Depois que os Conselhos Municipais de Agricultura enviarem as atas e documentações para a Emater, caberá à instituição repassar toda a relação de documentos para a Secretaria da Agricultura que passará a conferir a conformidade dos processos. A conformidade é essencial para se prosseguir com as próximas etapas de autorização para a elaboração dos projetos pela Emater e a operacionalização da contratação do financiamento e implantação dos projetos.

Acesse o edital

O edital e o manual do Feaper podem ser acessados por meio deste link.