O secretário de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcisio Minetto, destacou a ampliação do valor do seguro para cobertura da produção, de R$ 7 mil para R$ 20 mil, atendendo até 80% da receita esperada, como novidades importantes do Plano Safra da Agricultura Familiar. O titular da SDR esteve em Brasília na segunda-feira, para acompanhar o anúncio do plano, que também incluiu o programa Minha Casa Minha Vida para o crédito fundiário ao meio rural. O governo federal aumentou em 20% o volume de recursos do plano, que chegou a R$ 28,9 bilhões.

Para acessar os R$ 26 bilhões destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o agricultor familiar terá taxas de juros de 0,5% a 5,5% - na edição anterior, os juros chegavam a 4%. Já para os R$ 2,9 bilhões restantes do volume de recursos, as taxas serão de 7,5%, para investimento, e 7,75%, para custeio.

O secretário Minetto avaliou também como positivo o maior investimento em assistência técnica e extensão rural (Ater), com a destinação de R$ 236 milhões. O objetivo é atender a 230 mil novas famílias, com foco na produção agroecológica. Do montante, 30% será para a juventude rural, a fim de qualificar e incentivar a permanência no campo. Minetto também destaca a Ater com a finalidade de gestão, que abrangerá mil cooperativas.

O titular da SDR salientou que pelo menos 30% das compras por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) será de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações. A medida deve ampliar as possibilidades de mercado para o setor e impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores. Os dois programas contam com R$ 1,6 bilhão.

Durante o ato na capital federal, foi assinado decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre União, Estados e Distrito Federal, e os municípios, por meio de adesão voluntária.

O decreto é um importante marco para a consolidação e o fortalecimento da agroindústria familiar, pois simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte. Desta forma, amplia as possibilidades de comercialização dos produtos, garantido a segurança, tanto para os produtores quanto para os consumidores.