Na tarde desta quarta-feira (10/02) foi realizado no Palácio Piratini o ato de entrega do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), o qual reconhece oficialmente a Instituição como assistencial até março de 2023. A solenidade, que foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do Governo do Estado, que foi acompanhada por cerca de 800 pessoas, contou com a presença do governador Eduardo Leite, do secretário e do adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho e Luiz Fernando Rodriguez Júnior, do presidente e diretores técnico e administrativo da Emater/RS, Geraldo Sandri, Alencar Rugeri e Vanderlan Vasconselos. Para quem perdeu a transmissão ao vivo, a gravação está disponível em https://bit.ly/2Z62AJW.

A renovação da Cebas foi publicada em janeiro no Diário Oficial da União, com prazo de três anos, a contar de março de 2020. A certificação é concedida pelo Ministério da Cidadania às organizações da assistência social, possibilitando-as de usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, CSLL, COFINS e PIS/PASEP. Permite, ainda, a priorização na celebração de contratos ou convênios com o poder público, entre outros benefícios.

“O trabalho da Emater é, em sua essência, um trabalho de parcerias: entre as prefeituras e o Governo do Estado, para estabelecer sua presença nos 497 municípios gaúchos, e também na parceria com os produtores rurais. É um trabalho primordial para fixar as famílias no campo, trazendo investimentos em inovação e implementando as políticas públicas da Secretaria. Isso garante melhores condições de desenvolvimento econômico, com maior aproveitamento em renda para os produtores e suas famílias”, destacou o governador Eduardo Leite. A Emater/RS-Ascar presta serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) para mais de 200 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, indígenas, quilombolas, assentados, pescadores artesanais, especialmente em comunidades mais vulneráveis. 

O secretário Covatti Filho ressaltou que o novo modelo de contratação da Emater/RS por dispensa de licitação, feita sob orientação da Procuradoria Geral do Estado a partir de julho de 2020, resolveu um impasse jurídico e facilitou a renovação da Certificação de Entidade Beneficente, por sinalizar que havia continuidade na relação com a instituição. “A Emater é um braço fundamental para nossa agricultura gaúcha e as indefinições sobre a certificação e o regime de contratação com o governo estadual eram problemas históricos que traziam muita preocupação aos seus trabalhadores e aos produtores rurais. A Emater precisa dessa tranquilidade para exercer sua função, fortalecendo a assistência técnica e a extensão rural no Rio Grande do Sul”, detalhou. 

Sandri afirmou se tratar de uma fundamental conquista que significa o reconhecimento pelo esforço de todos os trabalhadores da Instituição, que contou com o apoio da Diretoria e do secretário Covatti, junto ao Ministério da Cidadania, para viabilizar a renovação do Cebas. “Essa renovação mais o contrato que a Instituição assinou, em julho de 2020, por cinco anos com a SEAPDR, nos dá garantia dos serviços gratuitos e de qualidade da Aters ao público assessorado. A renovação resulta em R$ 47 milhões que serão revertidos diretamente para a extensão rural no campo. Hoje é um dia de celebração por esta conquista”, concluiu.